Projeto: |
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PL 313 19/05/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-313/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0313-2021 |
Promovente: |
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Rubinho Nunes |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DESTINADAS AO SETOR DE EVENTOS PARA COMPENSAR OS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID19 |
Assunto: |
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ACORDO / AGENCIA DE TURISMO / ALIQUOTA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE SOCIAL / ATIVIDADES / CALAMIDADE PUBLICA / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CINEMA / COMERCIALIZACAO / COMPENSACAO / CONGRESSO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEBITO FISCAL / DEBITOS / DESCONTO / DIVIDA / EFEITO / EMPRESA DE HOTELARIA / ESPETACULO / EVENTOS / FEIRA / FESTA / HOTEL / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / ISOLAMENTO / ISS / ITBI IV / LEI 11.771/2008 ( FEDERAL ) / PANDEMIA / PARQUE DE DIVERSOES / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA MUNICIPAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS / PUBLICIDADE / QUARENTENA / QUITACAO / RENEGOCIACAO / REQUERIMENTO / RETOMADA / SALAO DE FESTAS INFANTIS / SERVICO DE BUFE / SERVICO DE HOTELARIA / SIMPOSIO / SOCIEDADE CIVIL / TURISMO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 19/05/2021 | Encaminhado em 20/05/2021 | SGP42 | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 20/05/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | PRESID | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | |
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